6 ASPECTOS DE DIREITOS DA MULHER E A MATERNIDADE NO SISTEMA CARCERÁRIO

ANDRADE, Daniel Felipe de Souza; DOS SANTOS, Ana Beatriz Soares; DURAN, Norberto Garcia; MARCOLIN, Hemeli Hissa; VANELLI, Kalinca5 BOEIRA, Adriana da Silva

Resumo

O artigo científico aqui apresentado tem sua gênese nas discussões geradas a partir da leitura da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”. Em decorrência de dita leitura e suas implicações acerca do objetivo e funcionamento do sistema carcerário no que tange a função das penas e seus efeitos, surgiram debates acerca de múltiplos temas, dentre os quais se destacou aquele acerca da presença de mães no sistema carcerário brasileiro. Portanto, faz-se necessário o desenvolvimento da discussão que circunda dito tema. Entende-se que, no Brasil, haja leis que visam proteger direitos fundamentais necessários à relação entre a mãe e seu filho ou filha, mesmo quando a genitora encontra-se inserida no contexto prisional; apesar disso, é preciso indagar se as
leis existentes para estes casos são cumpridas ou mesmo se são suficientes. Assim, o trabalho aqui apresentado - após pesquisa acerca do tema ainda debatido em quantia insuficiente no meio acadêmico brasileiro - analisará o contexto histórico da maternidade e das penas, objetivando compreender a visão legal acerca da questão da maternidade em prisões e investigar a efetividade das leis existentes no Brasil, limitando-se, porém, à análise da maternidade durante os períodos gestacional e de amamentação ou até o período definido pela legislação atual para que vigore a relação prevista entre mãe e sua progênie