3 A IMPUNIDADE DECORRENTE DA INEFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS LEIS
LAVAGNOLLI, Manuela Vernek; ALVES, Vinicius Goettems; COSTA, Isabela Rochinski; SOARES, Eduarda Cristina Dreher; GHELLER, Maria Eduarda De Bem; BIEGER, Heloísa Gonçalves; SILVA, Gabriel Henrique Schuch; BATISTA, Aline Nikoly Dos Santos;Boeira, Adriana
Palavras-chave:
Imprudência, Impunidade, Fraqueza das leis, Visão de Cesare Beccaria.Resumo
Em fevereiro do ano de 2016, o STF voltou a mudar sua interpretação da lei e autorizou a prisão após a decisão da segunda instância. Manter os réus livres até a decisão da última instância é um incentivo à impunidade. Pessoas que podem pagar bons advogados seguem com os processos até onde conseguem. Adiar o cumprimento das penas permite que criminosos deixem de acertar as contas com a sociedade. O presente trabalho tem como objetivo mostrar a impunidade, a imprudência e a fraqueza durante a aplicação das leis e da violência decorrente da impunidade, baseados em dois casos com grande repercussão, e também, despontar as características da imprudência, negligência e a imperícia, com a finalidade de apresentar a importância de visar
se houve impunidade durante a aplicação da pena e maneiras do Brasil combater essa situação. Para chegar ao desígnio citado, serão apresentadas fontes de pesquisa referentes a artigos e livros. Também será mostrada a visão de Cesare Beccaria com relação à impunidade baseada no capitulo “XIV – Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade” de sua obra “Dos Delitos E Das Penas”.
