3 A IMPUNIDADE DECORRENTE DA INEFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS LEIS

LAVAGNOLLI, Manuela Vernek; ALVES, Vinicius Goettems; COSTA, Isabela Rochinski; SOARES, Eduarda Cristina Dreher; GHELLER, Maria Eduarda De Bem; BIEGER, Heloísa Gonçalves; SILVA, Gabriel Henrique Schuch; BATISTA, Aline Nikoly Dos Santos;Boeira, Adriana

Autores

  • Manuela Vernek LAVAGNOLLI
  • Vinicius Goettems ALVES
  • Isabela Rochinski COSTA
  • Eduarda Cristina Dreher SOARES
  • Maria Eduarda De Bem GHELLER
  • Heloísa Gonçalves BIEGER
  • Gabriel Henrique Schuch SILVA
  • Aline Nikoly Dos Santos BATISTA
  • Adriana da Silva Boeira

Palavras-chave:

Imprudência, Impunidade, Fraqueza das leis, Visão de Cesare Beccaria.

Resumo

Em fevereiro do ano de 2016, o STF voltou a mudar sua interpretação da lei e autorizou a prisão após a decisão da segunda instância. Manter os réus livres até a decisão da última instância é um incentivo à impunidade. Pessoas que podem pagar bons advogados seguem com os processos até onde conseguem. Adiar o cumprimento das penas permite que criminosos deixem de acertar as contas com a sociedade. O presente trabalho tem como objetivo mostrar a impunidade, a imprudência e a fraqueza durante a aplicação das leis e da violência decorrente da impunidade, baseados em dois casos com grande repercussão, e também, despontar as características da imprudência, negligência e a imperícia, com a finalidade de apresentar a importância de visar
se houve impunidade durante a aplicação da pena e maneiras do Brasil combater essa situação. Para chegar ao desígnio citado, serão apresentadas fontes de pesquisa referentes a artigos e livros. Também será mostrada a visão de Cesare Beccaria com relação à impunidade baseada no capitulo “XIV – Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade” de sua obra “Dos Delitos E Das Penas”.

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Publicado

2024-06-12