7 LEGISLAÇÃO DE FAMÍLIA, FEMINIZAÇÃO DA POBREZA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
CARVALHO, Amanda da Costa; RICCI, Camila Milazzotto
Palavras-chave:
Família. Pobreza. Gênero. Mulher. DiscriminaçãoResumo
Este estudo busca analisar como a legislação de família e as políticas públicas contribuem para enfrentar a feminização da pobreza no Brasil. A feminização da pobreza ocorre quando mulheres, sem o auxílio do genitor, são as únicas responsáveis pelo sustento dos filhos, perpetuando sua condição de pobreza. A desigualdade de gênero e o dever de cuidado desproporcional entre homens e mulheres agravam essa situação. O Estado adota medidas assistenciais, porém, mais esforços são necessários para proteger a família e eliminar a desigualdade de gênero. A legislação de família precisa ser repensada, pois transfere à mulher o ônus do cuidado, como na exoneração da pensão alimentícia após a maioridade do filho. A pesquisa utiliza uma abordagem dedutiva,
descritiva e bibliográfica, constatando a evidente feminização da pobreza no Brasil, que afeta muitas mulheres chefes de família. Infelizmente, essas mulheres não recebem apoio adequado do poder público para quebrar o ciclo de abandono, desigualdade e pobreza. É crucial desenvolver medidas públicas efetivas para combater a feminização da pobreza
