6 A RAZÃO JURÍDICA DOS PRECEDENTES: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CARVALHO, Lucimar; BOEIRA, Adriana
Palavras-chave:
Argumentação, Decisão, Precedentes, Tribunais.Resumo
Será retratado no presente artigo a teoria da argumentação jurídica na atuação do STF. Com base nesta teoria, tem-se a racionalidade das decisões judiciais, bem como a universalidade destas, para isso, analisar-se-á de forma objetiva, os benefícios e a possível contribuição da argumentação jurídica para a formação do precedente no direito brasileiro. Partindo de tal questionamento, o objetivo do estudo será realizar uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria da argumentação jurídica como meio de qualificar a formação do precedente no direito brasileiro e como variáveis institucionais afetam a qualidade dos votos no STF, além do aumento excessivo no tempo dos julgamentos em razão da transmissão televisiva. Também, será
abordado a identificação do que é um precedente no direito e no direito brasileiro, tanto na tradição da Common Law como na tradição de Civil Law. Serão, ainda, analisados posicionamentos, da doutrina, de estudiosos, que tratam acerca do tema em questão. A relevância do assunto estudado se situa, essencialmente, na teoria da argumentação jurídica, eis que o STF tem sido alvo de críticas em suas decisões
