5 O PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA INTEGRIDADE E DA COERÊNCIA

SANTOS, Káthia Ferreira; HOFFMANN, Eduardo

Resumo

O presente estudo tem por objetivo demonstrar a importância do processo legislativo na criação de um sistema coerente de normas e íntegro, de modo a permitir uma melhor compreensão dos cidadãos. Ainda, procura demonstrar que a produção normativa se dá pela necessidade do ser humano, que é um ser social, ou seja, que precisa conviver em sociedade. Contudo, para que ocorra o equilíbrio social, normas são produzidas em excesso e, em sua maioria, não atendem aos problemas de maior complexidade da sociedade contemporânea. Não obstante, oportuniza a abertura de reflexão a respeito dos critérios que são utilizados pelos legisladores na produção da norma. Procura ainda, esclarecer quais são os critérios que o autor de leis utiliza para produzir o Direito, bem
como, se é obrigado a guardar coerência com o corpo normativo posto, em especial, com a Constituição da República Federativa do Brasil ou se pode agir de acordo com sua discricionariedade. Para alcançar tais objetivos, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, com abordagem no método dedutivo, com o intuito de analisar estudos préexistentes, a fim de obter elementos que contribuam para a compreensão do tema em questão, pautando-se na exploração e seleção do material pesquisado, tendo como alicerce, livros e artigos científicos que abordam a temática, a Teoria do Direito e a hermenêutica política de Ronald Dworkin.