3 A PRECARIZAÇÃO DA UBERIZAÇÃO DO TRABALHO DE ENTREGADORES DE APLICATIVOS
LAGO, Luciana Melchioretto; AGUERA, Pedro Henrique Sanches
Palavras-chave:
Precarização, Direito do Trabalho, Uberização.Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo evidenciar a precarização do trabalho uberizado, com foco nos serviços prestados por entregadores de plataformas de delivery. A princípio, é essencial conceituar esta modalidade de trabalho emergente, assim como o contexto social ao qual está inserida. Isto posto, busca-se analisar, por meio de bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais, se o fenômeno da uberização representa ameaça tanto à legislação trabalhista vigente, quanto à Constituição Federal e sua especial proteção à dignidade da pessoa humana. Para tanto, é necessário valer-se da verificação da presença dos elementos essenciais apontados pela Consolidação das Leis do Trabalho para o reconhecimento do vínculo empregatício. Uma vez comprovado, será possível examinar a forma como o atual sistema de uberização do trabalho fere direitos e garantias asseguradas aos trabalhadores pela Constituição Federal e pelos princípios que a compõem, com ênfase em suas consequências para a dignidade daqueles que realizam citada modalidade de labor.
