2 OS EFEITOS SUCESSÓRIOS DO COMPANHEIRO APÓS A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL
GRUTZMACHER, Luiza Grando; LIMA, Carla Kelli Schons de
Palavras-chave:
Sucessão, Cônjuge, Companheiro.Resumo
O presente trabalho visa examinar as disposições legais e as controvérsias existentes no âmbito do Direito de Sucessão no Brasil. Tendo como ponto de partida a análise de disposições gerais relacionadas à sucessão, buscando-se compreender o conceito de herança, os princípios constitucionais que regem a sucessão no país, bem como o exame das diferentes perspectivas doutrinárias sobre o assunto. Em seguida serão abordadas as distinções entre a sucessão legítima e testamentária, assim como a distinção de herdeiros necessários e facultativos. Outro aspecto relevante a ser examinado é a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil brasileiro. Nesse passo, busca-se compreender sobre as consequências dessa decisão e as alterações jurídicas decorrentes dela. O objetivo do trabalho é proporcionar um panorama abrangente sobre as disposições normativas e as questões polêmicas relacionadas ao Direito de Sucessão no Brasil, contribuindo para o aprofundamento do conhecimento dessa área do direito.
