10 O ATIVISMO JUDICIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DIANTE DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
THOMAS, Camila; NETO, Alfredo Copetti
Palavras-chave:
Ativismo judicial, Judicialização da política, Constitucionalismo.Resumo
Por conta do advento do constitucionalismo contemporâneo, oriundo do pós-segunda guerra mundial, e com a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988, ocorreu uma ascensão do Poder Judiciário, que passou a desempenhar um papel de destaque no cenário jurídico brasileiro. Embora referida ascensão seja inegável, a interferência judicial é compreendida de maneiras diferentes conforme cada concepção acerca desse novo constitucionalismo. Nesse sentido, o presente artigo pretende analisar a atuação judicial e ponderar suas consequências sob as óticas do neoconstitucionalismo e do constitucionalismo garantista, contrapostos entre si, bem como concebê-la de dois modos: como ativismo judicial e como judicialização da política, demonstrando a necessidade de uma distinção entre esses fenômenos, para que se possa definir até que ponto a intervenção do Poder Judiciário é essencial e autorizada pelo paradigma constitucional atual, e de se realizar um controle hermenêutico das decisões judiciais, por meio da construção de uma teoria da decisão, que as alicerce sob pressupostos democráticos.
