9 TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES NO BRASIL: DAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES JURÍDICAS
GUIMARÃES, Andressa Becla; FRANCO, Giovanna Back2
Palavras-chave:
Fauna silvestre, Tráfico de animais, Legislações, PuniçõesResumo
O presente trabalho versa sobre o tráfico de animais pertencentes à fauna silvestre brasileira, ou seja, refere-se àqueles animais que estão livres na natureza, com a problemática voltada ao escasso rigor da punição dos crimes relacionados ao comércio ilegal de animais silvestres brasileiros. Nesse sentido, será analisado o conceito legal de fauna, para demonstrar as consequências que este crime traz, e ainda conceitos relacionados ao tráfico de animais, suas características, consequências, assim como o destino dos animais apreendidos. Ainda, pretende-se explorar as leis que tratam sobre essas punições, verificar sua eficácia, e de que maneira pode afetar a sociedade. Visa também, à investigação legislativa sobre as sanções ao tráfico de animais silvestres, além de perquirir o impacto social decorrente. Para tanto, realizar-se-á uma pesquisa qualitativa, para analisar as interpretações sobre o tema; pesquisa teórica, baseada em material bibliográfico, em livros, legislações e artigos sobre o tema; e por fim, a pesquisa prescritiva, para buscar possíveis soluções para o problema apresentado.
