6 FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS: A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO RELACIONAMENTO POLIAFETIVO E OS EFEITOS DE SUA DISSOLUÇÃO NA GUARDA DE MENORES

FRANCISCONI, Ana Paula Lino; HOFFMANN, Aline Aldenora

Resumo

O presente estudo visa apresentar o desenvolvimento do ordenamento jurídico em relação aos modelos familiares
contemporâneos, com foco especial na união poliafetiva, assim como destacar de que forma a Constituição Federal
e o Código civil se atualizaram no decorrer dos tempos, com o propósito de acompanhar o avanço social.Ainda,
salientar a maneira em que ocorre a aplicação dos princípios do Direito de Família como meio de fundamentação
à jurisprudência, e como tais precedentes são utilizados para preencher as lacunas causadas pela omissão legislativa
eas críticas decorrentes desse processo. Desse modo, compreender as relações familiares, eos limites impostos
ao Estado em intervir, conhecendo mais profundamente os conceitos de Intervenção Mínima e Paternalismo
libertário, contrapondo sua atuação ao poder dos pais em relação aos filhos. Neste passo, analisa- se a possibilidade
do reconhecimento da união poliafetiva como ente familiar frente ao Direito brasileiro e destaca as
característicasdesse núcleo familiar moderno e os principais conflitos que seus membros enfrentam na sociedade.
Ademais, compreender a atuação da doutrina nas discussões acerca do tema e como poderia ocorrer seu registro,
e ainda, as possíveis soluções em casos de dissolução desta união. Desta forma, interligar aos efeitosrelativos aos
filhos provenientes desta união, o reconhecimento da filiação, tendo em vista a multiparentalidade, e,compreender
as modalidades concebíveis de guarda dos menores. Por fim, incorporam-se as decisões jurisprudenciais já
existentes acerca do tema, com a finalidade de trazer um olhar prático a toda teoria apresentada.