3 EFEITOS DA PANDEMIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
GROLLI, Patricia; SANCHES, Pedro Henrique
Palavras-chave:
Direito do Trabalho; COVID-19; Relações de Trabalho; Medidas Provisórias; Suspensão Temporária do Contrato de TrabalhoResumo
O presente trabalho busca apresentar de que forma a pandemia da COVID-19 iniciada em 2020, afetou as relações de trabalho, através de um relato da evolução das providências de enfrentamento adotadas, entre decretos e medidas provisórias, no decorrer do período de calamidade pública que foi instaurado no Brasil naquele momento, com foco na suspensão temporária do contrato de trabalho. Para alcançar o objetivo, utiliza-se uma pesquisa bibliográfica, por meio de livros, revistas, artigos, textos legais e jurisprudências, que demonstram uma série de alterações e flexibilizações na legislação trabalhista e nos vínculos entre empregado e empregador. Com isso, discussões surgiram, principalmente, em relação às normas que foram flexibilizadas e a garantia de emprego prevista na Medida Provisória n° 936/20. Nesse sentido, o Judiciário foi provocado a solucionar os embates que surgiram, principalmente em relação à dispensa sem justa causa no período de estabilidade; tempo de garantia do emprego; e renúncia do direito de garantia. Dessa forma, restou
demonstrado que houve lacunas nas normas legais adotadas de forma emergencial, abrindo espaço para umanova discussão, já que medidas criadas para auxiliar o momento de crise, em alguns casos, trouxeram mais dificuldades econômicas para empregadores
