2 REFORMA TRIBUTÁRIA: O IMPOSTO DE RENDA NO CONTEXTO DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

CABRAL, Victor Santos Andrade; DUARTE, Odair

Resumo

Este artigo trata da importância do imposto de renda na ocorrência de uma reforma tributária no Brasil. O que se busca é enfatizar que, apesar de todas as limitações que um país em desenvolvimento como o nosso enfrenta, uma reforma tributária que abranja o imposto sobre a renda é fundamental para melhorar a qualidade da tributação em nosso país, além de promover a justiça social e contribuir na redistribuição da renda. Para tanto, fez-se necessário realizar um resumo histórico das tentativas de alterações legislativas ocorridas em nosso sistema tributário a partir de 1988, de modo a entender como se encontra a tributação sobre a renda no país e apresentar propostas de alteração visando a sua modernização. Embora a reforma no imposto de renda, sozinho, não seja suficiente para suprir todas as demandas da nação, é inegável que há espaço para reforçar sua importância na indução do crescimento econômico e social tão necessários ao fortalecimento de nosso Estado.