14 ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO SOCIAL E JURÍDICO

MATTOS, Maurício. K; MINAKAWA, Isabel. C; BATISTIN, Larissa. V.

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a questão da antecipação terapêutica do parto em casos de fetos anencéfalos. Diante deste tema, será abordado sobre a importância da legalização da antecipação terapêutica do parto de fetos portadores de anencefalia para as gestantes que escolhem, com base no princípio da dignidade da pessoa humana,e diante de todas as dificuldades apresentadas, utilizar esse procedimento. Além disso, será discutido sobre a diferença entre Aborto e a Antecipação Terapêutica do Parto. Outrossim, será feita uma análise da ADPF nº 54, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, o qual descriminaliza a interrupção da gravidez, como também será feita uma abordagem sobre argumentos contrários e favoráveis a decisão.