13 LIBERDADE FRENTE A SEGURANÇA EM ESTADOS DE CRISE
SANTOS, Matheus M; SOUZA, Kalvyn G. A; OLIVEIRA, Lucas Paulo Orlando de
Palavras-chave:
Liberdade, Segurança, Estado de defesa, Estado de sítio.Resumo
A presente pesquisa bibliográfica tem por objetivo elucidar as limitações das liberdades individuais e suas garantias dentro dos estados de crise, especialmente definidas enquanto Estado de Defesa e Estado de Sítio. Para tanto, inicialmente, serão analisados os conceitos básicos de liberdade e a sua dicotomia frente a segurança onde em determinados momentos é possível, que de forma legítima, haja a suspensão ou restrição de determinados direitos fundamentais.
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Publicado
2022-11-17
Edição
Seção
Artigos
