6 CAPACIDADE DE AÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

FERNANDES, Isabela Susane Rosa.; HELENE, Paulo Henrique.

Resumo

As pessoas jurídicas compõem, atualmente, um grupo de fortíssima atuação no cenário econômico global. Contudo, estes entes, relacionam-se, cada vez mais, com fatos de grandes repercussões e consequências negativas à sociedade. Por isso, o presente trabalho possui como objetivo analisar a capacidade de ação dos entes coletivos, pela perspectiva que considera a ação a partir do significado da conduta, possibilitando a devida imputação.