3 O DIREITO CIVIL BRASILEIRO TRANSCENDENDO AS TRADIÇÕES DO NOME ADVINDAS DO DIREITO ROMANO

CAVALHEIRO, Ana Gabriela.; FAGUNDES, Elaine Fernandes.; LIMA, Denise

Autores

  • Ana Gabriela CAVALHEIRO
  • Elaine Fernandes FAGUNDES

Palavras-chave:

Influência, Aprimoramento, Alteração, Justiça, Nome.

Resumo

O presente texto abordará a influência do direito romano para a consolidação do direito civil brasileiro, bem como a evolução desse configurada pela modificação ocorrida na Lei n.º 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). Objetiva-se apresentar o avanço proporcionado pela vigência da Lei n.º 14.382 de 2022, a qual possibilitou a desburocratização e desjudicialização do processo de alteração do nome. A metodologia empregada se deu por meio de estudo bibliográfico e análise das legislações por intermédio de comparação

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Publicado

2023-05-15