3 O DIREITO CIVIL BRASILEIRO TRANSCENDENDO AS TRADIÇÕES DO NOME ADVINDAS DO DIREITO ROMANO
CAVALHEIRO, Ana Gabriela.; FAGUNDES, Elaine Fernandes.; LIMA, Denise
Palavras-chave:
Influência, Aprimoramento, Alteração, Justiça, Nome.Resumo
O presente texto abordará a influência do direito romano para a consolidação do direito civil brasileiro, bem como a evolução desse configurada pela modificação ocorrida na Lei n.º 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). Objetiva-se apresentar o avanço proporcionado pela vigência da Lei n.º 14.382 de 2022, a qual possibilitou a desburocratização e desjudicialização do processo de alteração do nome. A metodologia empregada se deu por meio de estudo bibliográfico e análise das legislações por intermédio de comparação
Downloads
Publicado
2022-11-17
Edição
Seção
Artigos